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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA, Procedimento Comum Cível 0000050-73.2001.8.05.0164

Publicação
DJEN 16/09/2026
Número único (CNJ)
0000050-73.2001.8.05.0164
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no disposto no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, se pagas as custas, caso devidas, arquivem-se os autos com a respectiva baixa.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SÃO JOÃO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000050-73.2001.8.05.0164 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SÃO JOÃO AUTOR: FLAVIANO FREIRE DE LIMA NETO Advogado(s): ULISSES CERQUEIRA DE SOUZA (OAB:BA10691) REU: EDILENE VINHAS SANTOS Advogado(s): LADISLAU REIS DE SOUZA FILHO (OAB:BA11457) SENTENÇA Vistos etc Trata-se de ação no bojo da qual a parte autora foi devidamente intimada para manifestar interesse no feito, sob pena de arquivamento do processo, quedando-se inerte, conforme noticiado na Certidão. Tendo relatado o bastante, decido. Diante do desinteresse da parte autora, vez que não houve qualquer manifestação, embora validamente intimada, o feito deve ser extinto. Ante o exposto, JULGO extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no disposto no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, se pagas as custas, caso devidas, arquivem-se os autos com a respectiva baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Mata de São João, Bahia, data registrada no sistema PJE. Lina Magna Andrade Sena Santos Juíza de Direito Mmrx