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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença 5000176-37.2013.8.24.0019

Publicação
DJEN 11/08/2026
Número único (CNJ)
5000176-37.2013.8.24.0019
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, reconheço que o depósito judicial foi realizado voluntariamente, com finalidade de pagamento, e não como mera garantia do juízo. Afasto a multa e os honorários previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, porquanto realizado tempestivamente o pagamento voluntário da quantia então exigida. Uma vez reconhecida a satisfação da obrigação, declaro extinto o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pela parte executada. Incabível a condenação em honorários. Publique-se.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000176-37.2013.8.24.0019/SC EXEQUENTE : ANILDO XAVIER ALVES ADVOGADO(A) : LUCIA HARUE MARIN (OAB SC007529) EXEQUENTE : JOSE ATAIDE GONCALVES LEAL ADVOGADO(A) : LUCIA HARUE MARIN (OAB SC007529) EXEQUENTE : VANDERLEI ADELMO SCHLIECK ADVOGADO(A) : LUCIA HARUE MARIN (OAB SC007529) EXEQUENTE : JOEL MARCOS MOTTERLE ADVOGADO(A) : LUCIA HARUE MARIN (OAB SC007529) EXEQUENTE : IDA STAGGMEIER ADVOGADO(A) : LUCIA HARUE MARIN (OAB SC007529) EXEQUENTE : VALMIR ANTONIO DURANTE ADVOGADO(A) : LUCIA HARUE MARIN (OAB SC007529) EXEQUENTE : VALDEMAR SANTOS ADVOGADO(A) : LUCIA HARUE MARIN (OAB SC007529) EXEQUENTE : TERESINHA COVALSKI ADVOGADO(A) : LUCIA HARUE MARIN (OAB SC007529) EXEQUENTE : SONIA MARIA CECCHI ADVOGADO(A) : LUCIA HARUE MARIN (OAB SC007529) EXEQUENTE : SILVANA SCHMIDT DE LIMA ADVOGADO(A) : LUCIA HARUE MARIN (OAB SC007529) EXEQUENTE : SIEGMAR COLLING ADVOGADO(A) : LUCIA HARUE MARIN (OAB SC007529) EXEQUENTE : ORESTE FAVARETTO ADVOGADO(A) : LUCIA HARUE MARIN (OAB SC007529) EXEQUENTE : NADIR LAZARIN ADVOGADO(A) : LUCIA HARUE MARIN (OAB SC007529) EXEQUENTE : MARIA LEIDIR DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO(A) : LUCIA HARUE MARIN (OAB SC007529) EXEQUENTE : LORENI MARCUS ADVOGADO(A) : LUCIA HARUE MARIN (OAB SC007529) EXEQUENTE : LIAMAR TERESINHA RIZZOLLI ADVOGADO(A) : LUCIA HARUE MARIN (OAB SC007529) EXEQUENTE : JOSE DA SILVA ADVOGADO(A) : LUCIA HARUE MARIN (OAB SC007529) EXEQUENTE : JARDELINO ADAO BONDAN ADVOGADO(A) : LUCIA HARUE MARIN (OAB SC007529) EXEQUENTE : JAIRO GONCALVES LEAL ADVOGADO(A) : LUCIA HARUE MARIN (OAB SC007529) EXEQUENTE : IRACEMA MARIA SCHMIDT DA SILVA ADVOGADO(A) : LUCIA HARUE MARIN (OAB SC007529) EXEQUENTE : ERNESTO ANTONIO MASSING ADVOGADO(A) : LUCIA HARUE MARIN (OAB SC007529) EXEQUENTE : ELIZIANI DLUGOVITZ ADVOGADO(A) : LUCIA HARUE MARIN (OAB SC007529) EXEQUENTE : ELIA AMALIA MULLER ADVOGADO(A) : LUCIA HARUE MARIN (OAB SC007529) EXEQUENTE : DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LUCIA HARUE MARIN (OAB SC007529) EXEQUENTE : DILSON BRAUN ADVOGADO(A) : LUCIA HARUE MARIN (OAB SC007529) EXEQUENTE : DEONILA DE SORDI DA SILVA ADVOGADO(A) : LUCIA HARUE MARIN (OAB SC007529) EXEQUENTE : CLEONICE BORDIN ADVOGADO(A) : LUCIA HARUE MARIN (OAB SC007529) EXEQUENTE : ALFREDO DA LUZ ADVOGADO(A) : LUCIA HARUE MARIN (OAB SC007529) EXEQUENTE : ANTONIO BORGES DE MORAIS ADVOGADO(A) : LUCIA HARUE MARIN (OAB SC007529) EXEQUENTE : ALZIRA MARIA STRAPASSON ADVOGADO(A) : LUCIA HARUE MARIN (OAB SC007529) EXECUTADO : YELUM SEGUROS S.A ADVOGADO(A) : MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB SC031041) ADVOGADO(A) : DEBORA OLIVEIRA BARCELLOS (OAB RS043524) ADVOGADO(A) : ILZA REGINA DEFILIPPI (OAB SP027215) ADVOGADO(A) : NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB SP061713) ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO MULLER (OAB SC030741) SENTENÇA Ante o exposto, reconheço que o depósito judicial foi realizado voluntariamente, com finalidade de pagamento, e não como mera garantia do juízo. Afasto a multa e os honorários previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, porquanto realizado tempestivamente o pagamento voluntário da quantia então exigida. Uma vez reconhecida a satisfação da obrigação, declaro extinto o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pela parte executada. Incabível a condenação em honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as providências pertinentes, arquivem-se.