Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nesta fase processual, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se.
improcedente
ADV: TIAGO DE JESUS FERNANDEZ (OAB 84434/BA), ADV: ADEMILTON BARBOSA FERNANDEZ JUNIOR (OAB 48510/BA) - Processo 0702329-67.2026.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promessa de Compra e Venda - AUTOR: Felipe Messala Rios Bastos - Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nesta fase processual, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maceió,14 de setembro de 2026. Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
