Ementa
Ante o exposto, rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, indefiro o requerimento de produção de prova documental complementar formulado pela ré e, com fundamento no art. 355, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por EVANILSON FRANCO DA SILVA em face de BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., resolvendo o mérito, para: a) condenar a ré ao pagamento de R$ 50.000,00, correspondente ao capital segurado previsto na apólice nº 550527731, acrescido de correção monetária desde a data do vencimento da obrigação e juros de mora desde a citação, na forma da fundamentação; b) condenar a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 a título de danos morais, acrescido de correção monetária desde esta sentença e juros de mora desde a citação; c) rejeitar os demais pedidos, no que exceder os valores ora fixados. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos da legislação processual aplicável. Mantenho a gratuidade da justiça outrora concedida ao autor (Evento 3).