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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5004652-18.2026.8.21.0029

Publicação
DJEN 17/08/2026
Número único (CNJ)
5004652-18.2026.8.21.0029
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual, decorrente do fracionamento artificial de demandas, conduta que, ademais, configura abuso do direito de demandar e viola os deveres de boa-fé e cooperação processual.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004652-18.2026.8.21.0029/RS AUTOR : NELSON ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA (OAB RS079917) ADVOGADO(A) : EDUARDO MACALLI DA SILVA (OAB RS083063) RÉU : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual, decorrente do fracionamento artificial de demandas, conduta que, ademais, configura abuso do direito de demandar e viola os deveres de boa-fé e cooperação processual.