Ementa
Diante do exposto, e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por MARIA ANGÉLICA PEREIRA CENTURIÃO CETOUTE em face de GÁVEA FACILITIES SERVIÇOS GERAIS LIMITADA, para CONDENAR a reclamada ao pagamento das seguintes verbas, nos parâmetros da fundamentação: - Adicional de insalubridade com incidência; - Multa do art. 477, §8º, da CLT. Concedo o benefício da Justiça gratuita à parte autora. CONDENO os litigantes ao pagamento de honorários de sucumbência ao advogado da parte adversa, fixados em 10%. A demandada deverá arcar com o pagamento dos honorários periciais devidos ao engenheiro LUIZ GUSTAVO DE QUEVEDO SANT’ANNA, uma vez que sucumbente no objeto pericial, no valor, ora arbitrado, em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), atualizáveis desde a entrega do laudo aos autos, na forma da OJ 198 da SbDI-1 do c. TST, sob pena de execução. Custas processuais pela reclamada, no importe de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado da condenação de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para os efeitos legais cabíveis (art. 789 da CLT). Isentos os recolhimentos, por força do art. 790-A da CLT. Intimem-se as partes.