Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5020837-98.2025.8.21.0019

Vara / juízo: 3ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo
Publicação: DJEN 14/08/2026
Número único (CNJ): 5020837-98.2025.8.21.0019

Ementa

Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora para revisar o contrato nº 069100016197 (evento 13, ANEXO5), reduzindo os juros remuneratórios para 11,08% ao mês, bem como para afastar a mora e condenar a parte ré a efetuar, após a compensação e quitação do débito, a repetição simples do indébito, com atualização pelo IPCA desde o desembolso de cada parcela e acréscimo de juros de mora a contar da citação, pela Taxa SELIC, deduzido o IPCA.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5020837-98.2025.8.21.0019/RS AUTOR : DEBORA CATIANE RODRIGUES KLAZER ADVOGADO(A) : JUAN DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB RS091547) RÉU : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A) : ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389) SENTENÇA Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora para revisar o contrato nº 069100016197 (evento 13, ANEXO5), reduzindo os juros remuneratórios para 11,08% ao mês, bem como para afastar a mora e condenar a parte ré a efetuar, após a compensação e quitação do débito, a repetição simples do indébito, com atualização pelo IPCA desde o desembolso de cada parcela e acréscimo de juros de mora a contar da citação, pela Taxa SELIC, deduzido o IPCA.