Ementa
Ante o exposto, rejeito o pedido declaratório de inexistência de relação jurídica; rejeito o pedido restitutório; rejeito o pedido indenizatório por dano moral; e, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por VERA MARIA GONÇALVES contra BANCO DO BRASIL S/A. Diante do resultado do julgamento, deve a parte autora arcar com as despesas processuais já incorridas nos autos, nos termos do art. 84 do CPC, inclusive com condenação a pagar à parte ré as despesas por ela antecipadas, conforme o art. 82, § 2º, do CPC. Condeno a parte autora a pagar honorários ao advogado da parte ré, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme o art. 85, § 2º, do CPC. Fica suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais, contudo, em razão da concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 98, § 3º, do CPC), ora mantido.