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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5006639-30.2025.8.21.0157

Publicação
DJEN 14/08/2026
Número único (CNJ)
5006639-30.2025.8.21.0157
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, considerando que o referido processo (nº 5001674-87.2017.8.21.0157) é mais antigo, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, pela ocorrência de litispendência, com fulcro no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006639-30.2025.8.21.0157/RS EXEQUENTE : SABRINA HARTMANN ADVOGADO(A) : ROGERIO BATISTA (OAB RS057452) SENTENÇA Diante do exposto, considerando que o referido processo (nº 5001674-87.2017.8.21.0157) é mais antigo, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, pela ocorrência de litispendência, com fulcro no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil.