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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5181808-77.2026.8.21.0001

Publicação
DJEN 14/08/2026
Número único (CNJ)
5181808-77.2026.8.21.0001
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação, para o fim de JULGAR EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5181808-77.2026.8.21.0001/RS REQUERENTE : CHRISTIAN MONTEIRO STEIGLEDER FLACH ADVOGADO(A) : PAULA SILVA MARQUARDT (OAB RS076576) ADVOGADO(A) : DANIELA DELLA GIUSTINA (OAB RS032036) SENTENÇA Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação, para o fim de JULGAR EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.