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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Imissão na Posse 5001462-84.2016.8.21.0033

Publicação
DJEN 13/08/2026
Número único (CNJ)
5001462-84.2016.8.21.0033
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do interesse processual. Por fim, em razão do princípio da causalidade, condeno a ré ao pagamento da integralidade das custas e despesas processuais e, relativamente aos honorários de sucumbência aos procuradores da parte autora, estes importarão no montante de 15% sobre o valor atualizado da causa, conforme diretrizes e parâmetros do art. 85, § 2º, incisos I a IV, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais em razão da gratuidade da justiça que ora lhe defiro, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

IMISSÃO NA POSSE Nº 5001462-84.2016.8.21.0033/RS AUTOR : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL RÉU : VIVIANE APARECIDA DE LIMA ADVOGADO(A) : FABRICIO LEAO DA SILVA (OAB RS051747) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do interesse processual. Por fim, em razão do princípio da causalidade, condeno a ré ao pagamento da integralidade das custas e despesas processuais e, relativamente aos honorários de sucumbência aos procuradores da parte autora, estes importarão no montante de 15% sobre o valor atualizado da causa, conforme diretrizes e parâmetros do art. 85, § 2º, incisos I a IV, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais em razão da gratuidade da justiça que ora lhe defiro, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal.