Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5164821-68.2023.8.21.0001

Vara / juízo: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Publicação: DJEN 13/08/2026
Número único (CNJ): 5164821-68.2023.8.21.0001

Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5164821-68.2023.8.21.0001/RS

REQUERENTE : ISABEL CRISTINA MARQUES MAIA

ADVOGADO(A) : LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO (OAB RS052730)

ADVOGADO(A) : LEONARDO KAUER ZINN (OAB RS051156)

SENTENÇA

JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5164821-68.2023.8.21.0001/RS REQUERENTE : ISABEL CRISTINA MARQUES MAIA ADVOGADO(A) : LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO (OAB RS052730) ADVOGADO(A) : LEONARDO KAUER ZINN (OAB RS051156) SENTENÇA JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO