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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Cumprimento de Sentença 5114243-72.2021.8.21.0001

Publicação
DJEN 13/08/2026
Número único (CNJ)
5114243-72.2021.8.21.0001
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto: a) HOMOLOGO o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial (evento 119, CÁLCULO 1), que apurou um saldo remanescente de R$ 0,86 em favor da parte exequente; b) JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por OI MÓVEL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; c) Diante do pagamento do valor incontroverso, já levantado pela exequente, e da renúncia expressa ao saldo remanescente, JULGO EXTINTA A PRESENTE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil; d) Deixo de fixar honorários advocatícios para esta fase de impugnação, em conformidade com o disposto na Súmula 519 do Superior Tribunal de Justiça.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5114243-72.2021.8.21.0001/RS EXEQUENTE : EVA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY (OAB RS079922) EXECUTADO : OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (OAB RS047694) SENTENÇA Diante do exposto: a) HOMOLOGO o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial (evento 119, CÁLCULO 1), que apurou um saldo remanescente de R$ 0,86 em favor da parte exequente; b) JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por OI MÓVEL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; c) Diante do pagamento do valor incontroverso, já levantado pela exequente, e da renúncia expressa ao saldo remanescente, JULGO EXTINTA A PRESENTE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil; d) Deixo de fixar honorários advocatícios para esta fase de impugnação, em conformidade com o disposto na Súmula 519 do Superior Tribunal de Justiça.