Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, nos termos doevento 21, ACORDO1.
Considerando que o ajuste prevê cumprimento diferido, SUSPENDO O FEITO até o implemento integral das obrigações pactuadas, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil.
Cumprido integralmente o acordo, tornem os autos conclusos para extinção do feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
Em caso de inadimplemento, manifeste-se a exequente para o prosseguimento da execução.
Intimem-se.
Inteiro teor
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002130-07.2026.8.21.0065/RS
EXEQUENTE : TERESINHA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A) : JULIO CESAR SANT ANNA DE SOUZA (OAB RS033764)
ADVOGADO(A) : KASSIANE KILLES RAMOS (OAB RS084799)
EXECUTADO : CLÍNICA DENTÁRIA SANTO ANTONIO DA PATRULHA LTDA. ME
ADVOGADO(A) : ELIZABETH ARANCHIPE DA SILVA (OAB RS099372)
ADVOGADO(A) : JOHANN MORO FISCHBORN (OAB RS124807)
ADVOGADO(A) : RICARDO SANTANNA DA SILVA (OAB RS114486)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de cumprimento de sentença, distribuído por dependência ao processo n.º 5000932-42.2020.8.21.0065, no qual Teresinha Maria Oliveira dos Santos figura como exequente e Clínica Dentária Santo Antônio da Patrulha Ltda. ME como executada, em virtude de título judicial consubstanciado em acórdão da 6ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, transitado em julgado em 16 de abril de 2026, que condenou a executada ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, acrescida de honorários advocatícios sucumbenciais.
Noticiaram as partes, no evento 21, ACORDO1, a celebração de acordo para fins de encerramento do presente cumprimento de sentença, com pagamento a ser realizado em parcelas.
É o relatório. Decido.
Nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, é permitida a homologação judicial de transação.
Analisando o acordo firmado entre as partes, verifico que foi celebrado de forma livre e espontânea, por pessoas capazes, versando sobre direitos patrimoniais disponíveis, não havendo óbice à sua homologação.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, nos termos doevento 21, ACORDO1.
Considerando que o ajuste prevê cumprimento diferido, SUSPENDO O FEITO até o implemento integral das obrigações pactuadas, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil.
Cumprido integralmente o acordo, tornem os autos conclusos para extinção do feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
Em caso de inadimplemento, manifeste-se a exequente para o prosseguimento da execução.
Intimem-se.
