Ementa
RIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0092500-12.2006.5.05.0002 RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRAB.DO RAMO QUIMICO, PETROQUIMICO, PLASTICOS, FERTILIZANTES E TERMINAIS QUIMICOS DO ESTADO DA BAHIA-SINDIQUIMICA RECLAMADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ce8fcdc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Desta forma, de logo, considerando ter sido quitado o débito em período anterior discutido pelas partes, nos termos do art. 924, incisos II e III, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução, facultando-se à parte exequente o ajuizamento de ação autônoma alusiva ao período posterior - Ações de Cumprimento de sentença ou Execução de título judicial, no prazo de 02 anos, a este Juízo, por força de prevenção, nos termos do art. 113, §1º, do CPC, as quais devem ser municiadas com os respectivos documentos de identificação, comprovante de residência, eventuais sucessores em caso de falecimento, instrumentos de procuração, indicando, ainda, sobretudo, se houve ou não o cumprimento de obrigação de fazer - implantação de novo patamar salarial ou suplementação de aposentadoria, para, a partir daí, serem apresentados novos cálculos definitivos. Intimem-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0092500-12.2006.5.05.0002 RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRAB.DO RAMO QUIMICO, PETROQUIMICO, PLASTICOS, FERTILIZANTES E TERMINAIS QUIMICOS DO ESTADO DA BAHIA-SINDIQUIMICA RECLAMADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ce8fcdc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Desta forma, de logo, considerando ter sido quitado o débito em período anterior discutido pelas partes, nos termos do art. 924, incisos II e III, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução, facultando-se à parte exequente o ajuizamento de ação autônoma alusiva ao período posterior - Ações de Cumprimento de sentença ou Execução de título judicial, no prazo de 02 anos, a este Juízo, por força de prevenção, nos termos do art. 113, §1º, do CPC, as quais devem ser municiadas com os respectivos documentos de identificação, comprovante de residência, eventuais sucessores em caso de falecimento, instrumentos de procuração, indicando, ainda, sobretudo, se houve ou não o cumprimento de obrigação de fazer - implantação de novo patamar salarial ou suplementação de aposentadoria, para, a partir daí, serem apresentados novos cálculos definitivos. Intimem-se. Prazo de 08 dias. Decorrido, arquivem-se, de imediato, após as vistorias de praxe. Havendo saldo em conta judicial e/ou recursal, deverá ser transferido para a nova demanda, a ser ajuizada e informada nesta demanda pela parte exequente, no prazo de 08 dias, sob pena de o valor ser devolvido à parte reclamada, já que se trata de empresa idônea. CARLA TERESA BALTAZAR DA SILVEIRA PORTO Juíza do Trabalho
Intimado(s) / Citado(s)
- SINDICATO DOS TRAB.DO RAMO QUIMICO, PETROQUIMICO, PLASTICOS, FERTILIZANTES E TERMINAIS QUIMICOS DO ESTADO DA BAHIA-SINDIQUIMICA
