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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Inventário 0069249-03.2018.8.19.0002

Publicação
DJEN 14/08/2026
Número único (CNJ)
0069249-03.2018.8.19.0002

Ementa

Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Trata-se de pedido de extinção do presente inventário, formulado pelos requerentes, sob a alegação de que promoverão a regularização do acervo hereditário pela via extrajudicial. Regularmente intimada, a Fazenda Pública manifestou ausência de oposição ao pleito (ID 313). É o relatório. Decido. Embora os autos tenham sido encaminhados ao Partidor Judicial, não houve, até o presente momento, homologação da partilha, inexistindo óbice ao acolhimento da manifestação de vontade dos interessados, que optaram pela via extrajudicial para a conclusão do inventário. Inexistindo prejuízo a terceiros e ausente oposição da Fazenda Pública, mostra-se cabível a homologação da desistência. Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.