Ementa
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.
improcedente
Procedimento Comum Cível Nº 3030712-06.2026.8.19.0001/RJ AUTOR : VERONICA RANGEL MIGANS DIAS ADVOGADO(A) : JORGE ANTONIO ALVES MAIA (OAB RJ072701) DESPACHO/DECISÃO Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.