DISPOSITIVO Isso posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, V, do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem, cientes as partes de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento independentemente de nova intimação. Intimem-se Defensoria e Ministério Público pelo portal.
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Trata-se de execução de alimentos proposta em 29.9.2017 perante a 5ª Vara de Família de São Gonçalo por Gabriel Cassano Monção, nascido em 27.2.2009 (fls. 8) em face de espólio de seu pai Leonardo Campos Monção Ribeiro, no montante de R$ 47.066,43. O Juízo de Família determinou a intimação e deferiu a gratuidade (fls. 11). O MP se manifestou pela reserva de crédito em sede de inventário (fls. 32). A citação na pessoa de Charlene Monteiro realizou-se em 18.10.2019 (fls. 47), a qual opôs exceção de pré-executividade alegando intransmissibilidade da dívida, tendo o falecimento ocorrido em 2014 (fls. 49). O Juízo em 5.6.23 determinou expedição de ofício a esta 1ª Vara Cível de Araruama (fls. 123). Saldo de FGTS informado pela CEF de R$ 15.528,13 (fls. 132). O Juízo determinou intimação da exequente para dar andamento ao feito (fls. 237). Em 23.6.26 o Juízo de Família declinou da competência para Araruama (fls. 661). A 2ª Vara Cível de Araruama em 30.6.26 remeteu os autos a esta 1ª Vara (fls. 670). É o relatório. Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações (art. 434 do Código de Processo Civil). A reserva do crédito fez-se no bojo do inventário, onde se encontram sentença e processamento respectivo (8425-64).] O presente pedido de pagamento de crédito de alimentos também já foi formulado no processo 17295-59.2018 desta Vara, já sentenciado. DISPOSITIVO Isso posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, V, do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem, cientes as partes de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento independentemente de nova intimação. Intimem-se Defensoria e Ministério Público pelo portal. Publique-se.
