Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VARGINHA ATOrd 0010969-51.2025.5.03.0079 AUTOR: WILLIAN DE OLIVEIRA RÉU: SEBASTIAO EDUARDO SILVA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 139d776 proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. Homologo o acordo apresentado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Deverá o primeiro reclamado comprovar o pagamento das custas processuais e das contribuições previdenciárias no prazo de 30 (trinta) dias. Após verificado o cumprimento da transação, registrem-se no sistema as despesas processuais e parcelas do acordo e arquivem-se os autos em seguida.