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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

TRT2, Cumprimento de Sentença 1001741-05.2022.5.02.0035

Julgamento
16/09/2026
Publicação
DJEN 18/09/2026
Número único (CNJ)
1001741-05.2022.5.02.0035
Inteiro teor

Ementa

AÇÃO CORPORATIVA LTDA., por meio da qual comunica a desistência do Agravo de Petição de ID 5ae4621, requerendo a certificação do trânsito em julgado, bem como manifesta expressa concordância com a liberação do crédito da exequente e requer a restituição de eventual saldo excedente dos depósitos judiciais. São Paulo, data abaixo. Júnia Maria de Moraes Rocha DESPACHO Vistos, etc. A executada CDN COMUNICAÇÃO CORPORATIVA LTDA manifesta expressamente sua desistência do Agravo de Petição de ID 5ae4621. Nos termos do art. 998 do CPC, a desistência do recurso independe da anuência da parte contrária. HOMOLOGO, portanto, a desistência do Agravo de Petição interposto pela executada. Certifique a Secretaria o trânsito em julgado, observada a inexistência de recurso pendente das demais partes. Considerando que a sentença de ID faccb65 fixou o crédito exequendo com base na planilha de atualização retificada (Cálculo 991), no importe de R$ 273.794,06, atualizado até 01/09/2025, ressalvada nova atualização até a data da liquidação definitiva, proceda a Secretaria à atualização do crédito exequendo e à apuração dos valores existentes nas contas judiciais vinculadas aos autos. Após, libere-se à exequente o valor correspondente ao seu crédito, observados os dados bancários eventualmente já informados nos autos e as retenções legais cabíveis. Havendo saldo remanescente após a satisfação integral do crédito exequendo e demais despesas processuais eventualmente devidas, libere-se o excedente à executada CDN COMUNICAÇÃO CORPORATIVA LTDA. Cumpridas as determinações e inexistindo outras pendências, voltem conclusos para extinção da execução. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001741-05.2022.5.02.0035 AUTOR: FERNANDA MARQUES SHIGEMATSU RÉU: CDN COMUNICACAO CORPORATIVA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8e4b507 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM. Juiz da 35ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, em razão da petição apresentada pela executada CDN COMUNICAÇÃO CORPORATIVA LTDA., por meio da qual comunica a desistência do Agravo de Petição de ID 5ae4621, requerendo a certificação do trânsito em julgado, bem como manifesta expressa concordância com a liberação do crédito da exequente e requer a restituição de eventual saldo excedente dos depósitos judiciais. São Paulo, data abaixo. Júnia Maria de Moraes Rocha DESPACHO Vistos, etc. A executada CDN COMUNICAÇÃO CORPORATIVA LTDA manifesta expressamente sua desistência do Agravo de Petição de ID 5ae4621. Nos termos do art. 998 do CPC, a desistência do recurso independe da anuência da parte contrária. HOMOLOGO, portanto, a desistência do Agravo de Petição interposto pela executada. Certifique a Secretaria o trânsito em julgado, observada a inexistência de recurso pendente das demais partes. Considerando que a sentença de ID faccb65 fixou o crédito exequendo com base na planilha de atualização retificada (Cálculo 991), no importe de R$ 273.794,06, atualizado até 01/09/2025, ressalvada nova atualização até a data da liquidação definitiva, proceda a Secretaria à atualização do crédito exequendo e à apuração dos valores existentes nas contas judiciais vinculadas aos autos. Após, libere-se à exequente o valor correspondente ao seu crédito, observados os dados bancários eventualmente já informados nos autos e as retenções legais cabíveis. Havendo saldo remanescente após a satisfação integral do crédito exequendo e demais despesas processuais eventualmente devidas, libere-se o excedente à executada CDN COMUNICAÇÃO CORPORATIVA LTDA. Cumpridas as determinações e inexistindo outras pendências, voltem conclusos para extinção da execução. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 16 de setembro de 2026. JEFFERSON DO AMARAL GENTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CNO S.A - CDN COMUNICACAO CORPORATIVA LTDA - ODEBRECHT S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL