TRT2, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 1001356-20.2022.5.02.0015

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001356-20.2022.5.02.0015 RECLAMANTE: NAILTON NUNES DA SILVA RECLAMADO: CYGNUS PATRIMONIO - SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7bd4c2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO. São Paulo, 14 de setembro de 2026 RAFAEL AZEVEDO CUNHA. CALCULISTA #id:318801c: Ante os acordos entre o exequente e as reclamadas e a liberação dos seguintes valores ao reclamante: 3dac998 e 31a379b - Acordo com ICOMON;aad1c32 - Acordo INSTITUTO ODEON; Liberem-se os seguintes valores, que serão majorados até o efetivo pagamento: Do depósito 1907ef9 (R$ 2.297,11): - R$ 2.297,11de FGTS para conta vinculada. Do depósito recursal em nome da ICOMON: - R$ 1.734,13 de FGTS para cinta vinculada. Restitua-se o valor remanescente à ICOMON, pois quitada a execução em face da mesma. #id:102da55: Aprecio a impugnação aos cálculos oposta pela 2ª Reclamada (CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA – ID: 62389b0), restrita à apuração de sua responsabilidade subsidiária. Assiste integral razão à executada. Conforme se depreende da planilha originária carreada pelo próprio exequente (ID: d4a4766, fls. 77), a importância total apurada para agosto/2025 já englobava o principal de R$ 1.669,04, a multa rescisória de 40% do FGTS (R$ 716,16) e os respectivos juros de mora (R$ 850,42), totalizando o montante de R$ 3.235,62, acrescido de honorários de R$ 161,78. Ocorre que, por evidente equívoco material da Secretaria da Vara na transcrição da decisão homologatória (ID: 4c94655), o valor do FGTS/multa (R$ 716,16) foi somado autonomamente ao importe de R$ 3.235,62, incorrendo em manifesta duplicidade (bis in idem) que culminou no total indevido de R$ 4.113,56. Tratando-se de patente erro aritmético passível de retificação a qualquer tempo (art. 897-A, § 1º, da CLT c/c art. 494, I, do CPC), acolho a impugnação da 2ª Ré e reconheço o erro material da decisão homologatória. Em consequência, homologo a conta de atualização apresentada pela 2ª Ré (ID: 5af2491), que sana a dita duplicidade e discrimina com precisão as parcelas, fixando o débito da executada CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA, atualizado até 31/03/2026, no montante total de R$ 3.600,02, sendo R$ 2.399,15 a título de líquido devido ao Reclamante, R$ 1.029,44 de FGTS a depositar (com juros devidos) e R$ 171,43 de honorários advocatícios sucumbenciais (5%). Do depósito feito pela 5ª ré (ASSOCIACAO DE CULTURA, EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL SANTA MARCELINA): - R$ 2.832,47 de crédito líquido reclamante - R$ 149,07 de honorários ao patrono do reclamante. Efetuados os pagamentos, declaro extinta a execução em face de ICOMON, (INSTITUTO ODEON E ASSOCIACAO DE CULTURA, EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL SANTA MARCELINA. Exclua-se as reclamadas supra do polo passivo. Intime-se a 2ª Reclamada (CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA) para comprovar o recolhimento do saldo devedor retrofixado (R$ 3.600,02), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata constrição patrimonial via SISBAJUD. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de setembro de 2026. SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA - ICOMON TECNOLOGIA LTDA - INSTITUTO ODEON - ASSOCIACAO DE CULTURA, EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL SANTA MARCELINA