Ementa
e pedir e pedidos semelhantes. É o relato do necessário. Passo a decidir. Como se sabe, ocorre litispendência quando se repete uma demanda que já está em curso (art. 337, §3º do CPC). Analisando o processo NPU 0001641-09.2024.8.17.2370, é possível constatar que aquele feito contém a mesma causa de pedir, mesmas partes e mesmos fatos destes autos. Assim, não há motivo para o ajuizamento deste segundo processo para discutir os mesmos assuntos. Destaco, ademais, que o feito de n. 0001641-09.2024.8.17.2370 foi distribuindo anteriormente a este. Por tais razões, com fundamento no art. 485, V, CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude da litispendência ora reconhecida. Custas a serem pagas pela parte autora, ficando, porém, suspensa a execução desta verba por conta da gratuidade que defiro em seu favor (art. 98, §3º, CPC). P.R.I. Implementado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Inteiro teor
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Rua Cento e Sessenta e Três, Quadra 191, ANEXO - Forum do Cabo de Santo Agostinho, 7º andar - E-mail: [email protected], Garapu, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54530-410 - F:(81) 31819242 Processo nº 0005126-46.2026.8.17.2370 AUTOR(A): LUCIANO SEBASTIAO FERREIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de ação ajuizada por LUCIANO SEBASTIAO FERREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIA, na qual a parte autora pleiteia o recebimento benefício previdenciário por conta de acidente de trabalho. Compulsando o perfil geral do PJe, verifico que tramita perante a 4ª Vara Cível desta Comarca, sob o nº 0001641-09.2024.8.17.2370, ação idêntica a esta, com as mesmas partes, causa de pedir e pedidos semelhantes. É o relato do necessário. Passo a decidir. Como se sabe, ocorre litispendência quando se repete uma demanda que já está em curso (art. 337, §3º do CPC). Analisando o processo NPU 0001641-09.2024.8.17.2370, é possível constatar que aquele feito contém a mesma causa de pedir, mesmas partes e mesmos fatos destes autos. Assim, não há motivo para o ajuizamento deste segundo processo para discutir os mesmos assuntos. Destaco, ademais, que o feito de n. 0001641-09.2024.8.17.2370 foi distribuindo anteriormente a este. Por tais razões, com fundamento no art. 485, V, CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude da litispendência ora reconhecida. Custas a serem pagas pela parte autora, ficando, porém, suspensa a execução desta verba por conta da gratuidade que defiro em seu favor (art. 98, §3º, CPC). P.R.I. Implementado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cabo de Santo Agostinho, datado e assinado eletronicamente. Felipe J. Dias Martins da Rosa e Silva Juiz de Direito
