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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Pernambuco

TJPE, Cumprimento de Sentença 0036248-15.2024.8.17.8201

Publicação
DJEN 17/08/2026
Número único (CNJ)
0036248-15.2024.8.17.8201
Inteiro teor

Ementa

ASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831720 Processo nº 0036248-15.2024.8.17.8201 EXEQUENTE: MARCELO DINIZ DE MENEZES EXEQUENTE: GOL LINHAS AEREAS S/A SENTENÇA Vistos, etc ... Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 DECIDO. Considerando o adimplemento integral da dívida objeto da execução e a expedição do respectivo alvará para o exequente, faz-se necessária a extinção da presente fase processual, extinguindo-se nos termos do artigo 924, inciso II do CPC/2015. ISSO POSTO e, sob tais fundamentos, JULGO EXTINTO o presente procedimento com fundamento no Art. 925 do CPC/2015, dando por finalizada a fase de execução do mesmo. Insta frisar que a presente decisão possui natureza meramente declaratória e seus efeitos processuais estão adstritos exclusivamente a este procedimento de execução. Arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 25º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831720 Processo nº 0036248-15.2024.8.17.8201 EXEQUENTE: MARCELO DINIZ DE MENEZES EXEQUENTE: GOL LINHAS AEREAS S/A SENTENÇA Vistos, etc ... Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 DECIDO. Considerando o adimplemento integral da dívida objeto da execução e a expedição do respectivo alvará para o exequente, faz-se necessária a extinção da presente fase processual, extinguindo-se nos termos do artigo 924, inciso II do CPC/2015. ISSO POSTO e, sob tais fundamentos, JULGO EXTINTO o presente procedimento com fundamento no Art. 925 do CPC/2015, dando por finalizada a fase de execução do mesmo. Insta frisar que a presente decisão possui natureza meramente declaratória e seus efeitos processuais estão adstritos exclusivamente a este procedimento de execução. Arquivem-se os autos. P.R.I RECIFE, data e assinatura digitais. Juiz de Direito