Ementa
POSTO ISSO, defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça; extingo o feito sem resolução de mérito com relação ao réu Filipe Ramos Pereira, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do CPC; e julgo procedente em parte o pedido formulado por NATHALIA CRISTINA FERREIRA DE DEUS em face de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI para, na forma da fundamentação supra, em seus exatos termos e limites, condenar a ré a pagar à parte autora as seguintes verbas: - adicional de insalubridade por todo o período laborado, no importe de 40%, e os reflexos em férias com 1/3, trezenos e FGTS com multa de 40%; - retroativos salariais decorrentes da complementação do piso da enfermagem referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2026; - saldo de salário de 7 dias de março de 2026; - salário integral de fevereiro de 2026; - salário integral de janeiro de 2026; - 1/12 avos de férias de 2025/2026, acrescidas de 1/3; - 1/12 avos de décimo terceiro salário de 2026; - diferenças de FGTS e parcelas ora deferidas; - indenização de 40% sobre a integralidade dos depósitos devidos ao FGTS; - multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, equivalente ao valor do último salário; - indenização por dano moral em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Confirmo a decisão antecipatória quanto à anotação de baixa do contrato de trabalho na CTPS digital da reclamante com data de 16/03/2026 (projeção do aviso prévio), o que já foi cumprido pela Secretaria da Vara, conforme ID c25354b; bem como quanto à expedição de alvará para saque do FGTS, procedido em audiência (ID 637dbd9). Ficam a reclamante e as reclamadas condenadas nos honorários advocatícios sucumbenciais, sendo que a verba devida pelo autor fica sob condição suspensiva de exigibilidade, tudo na forma da fundamentação supra, a qual é parte integrante do presente dispositivo em todos os seus termos. Custas, pela reclamada, no importe de R$ 501,89 (2%, acrescidos de 0,5% de custas de liquidação), calculadas sobre R$ 20.075,67, valor arbitrado à condenação nesta oportunidade (Consolidação das Leis do Trabalho, artigos 789, caput e 789-A, inciso IX). Juros, correção monetária e recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da lei e da fundamentação. Deduções na forma da fundamentação. A presente sentença é líquida conforme planilha de cálculos anexa, que integra este decisum. Intimem-se as partes.