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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Pernambuco

TJPE, Execução Fiscal 0006655-50.2012.8.17.0670

Julgamento
12/08/2026
Publicação
DJEN 14/08/2026
Número único (CNJ)
0006655-50.2012.8.17.0670
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fulcro no art. 840 do CC/2002, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. art. 487, inciso III, b, do CPC." GRAVATÁ, 12 de agosto de 2026. ABNER DA COSTA MANSUR Diretoria Regional do Agreste

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0006655-50.2012.8.17.0670 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GRAVATA EXECUTADO(A): INCORPORADORA A R LTDA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PARTE EXECUATADA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 248276339, conforme segue transcrito abaixo: "Ante o exposto, com fulcro no art. 840 do CC/2002, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. art. 487, inciso III, b, do CPC." GRAVATÁ, 12 de agosto de 2026. ABNER DA COSTA MANSUR Diretoria Regional do Agreste