Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE VIAGENS. ALTERAÇÃO DE VOO COMUNICADA À INTERMEDIÁRIA COM ANTECEDÊNCIA. REPASSE TARDIO DA INFORMAÇÃO ÀS CONSUMIDORAS. FALHA PRÓPRIA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA AGÊNCIA INTERMEDIADORA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA. DANOS MATERIAIS MANTIDOS. DANOS MORAIS MAJORADOS PARA R$ 5.000,00 PARA CADA AUTORA. RECURSOS CONHECIDOS. APELAÇÃO DA AGÊNCIA DESPROVIDA. APELAÇÃO DAS AUTORAS PARCIALMENTE PROVIDA. DECISÃO UNÂNIME. I. Caso em exame