Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6015509-29.2025.4.06.3801

Vara / juízo: 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora
Publicação: DJEN 18/09/2026
Número único (CNJ): 6015509-29.2025.4.06.3801

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6015509-29.2025.4.06.3801/MG

AUTOR : PATRICIA SCORALIK VENTURA

ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS FURTADO DE OLIVEIRA (OAB MG172326)

SENTENÇA

14. Julgo improcedente o pedido de PATRICIA SCORALIK VENTURA (CPC, art. 487, I). Sem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Havendo recurso, dar vista ao recorrido e remeter à Turma Recursal para julgamento. Com trânsito em julgado, certificar e arquivar.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6015509-29.2025.4.06.3801/MG AUTOR : PATRICIA SCORALIK VENTURA ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS FURTADO DE OLIVEIRA (OAB MG172326) SENTENÇA 14. Julgo improcedente o pedido de PATRICIA SCORALIK VENTURA (CPC, art. 487, I). Sem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Havendo recurso, dar vista ao recorrido e remeter à Turma Recursal para julgamento. Com trânsito em julgado, certificar e arquivar.