Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para declarar a inexistência da relação jurídica contestada nos presentes autos, referente a emprestimo sobre RMC, bem como para que promova o cancelamento dos descontos mensais no benefício do autor a referido título, além de condená-la no pagamento de indenização por danos materiais, a serem objeto de cálculo aritmético, cujo importe deverá corresponder ao dobro dos valores descontados do benefício da parte autora, e também indenização por danos morais no valor de R$8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária a contar da presente data e juros de mora a contar do evento danoso, cuja data deverá corresponder ao primeiro desconto indevido, segundo índices estabelecidos no manual de cálculos da justiça federal.