Ementa
Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do interesse de agir, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais pela parte autora (art. 90 do CPC). Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de citação e de angularização processual. Publique-se.
Inteiro teor
Autos nº. 0007341-51.2026.8.16.0194 Processo: 0007341-51.2026.8.16.0194 Classe Processual: Despejo por Falta de Pagamento Assunto Principal: Despejo por Inadimplemento Valor da Causa: R$105.000,00 Autor(s): MASADIM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Réu(s): ALMOTORS VEICULOS LTDA Vistos etc. Trata-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento ajuizada por Masadim Administradora de Bens Ltda. em face de Almotors Veículos Ltda. No mov. 24.1, a parte autora noticiou a desocupação voluntária do imóvel pela locatária e a efetiva entrega das chaves, ocorrida em junho de 2026. Diante da retomada da posse do bem, requereu a extinção do processo pela perda superveniente do objeto / interesse processual. Ressalta-se que a carta de citação restou devolvida sem cumprimento (mov. 25.1), não tendo havido a angularização da relação processual nem a apresentação de contestação por parte do réu. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. A desocupação voluntária do imóvel com a entrega das chaves no curso da ação de despejo acarreta a perda superveniente do objeto no tocante ao pleito desalijatório, caracterizando a falta de interesse processual superveniente (interesse-necessidade). Ademais, tratando-se de manifestação expressa da parte autora requerendo o encerramento da demanda sem a perfectibilização da citação da parte ré, desnecessária a oitiva da parte contrária (art. 485, § 4º, do CPC a contrario sensu). Assim, a extinção do feito sem resolução do mérito é medida que se impõe, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do interesse de agir, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais pela parte autora (art. 90 do CPC). Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de citação e de angularização processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, pagas as custas ou cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Curitiba, data da assinatura. PAULO BIZERRIL TOURINHO Juiz de Direito