Ementa
Ante o exposto: i) HOMOLOGO o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial em mov. 29, para reconhecer o valor de R$1.036.421,19 em favor da exequente. ii) Diante do valor levantado a maior pela exequente, DETERMINO que o impugnado/exequente restitua a diferença de R$31.900,80 (atualizado desde o desembolso e com juros moratórios legais da intimação da presente decisão) em favor da executada. Em caso de depósito judicial, autorizo desde já o levantamento pela instituição financeira; iii) JULGO EXTINTO O PROCESSO pelo adimplemento, na forma do art. 924, II, do CPC. iv) Diante da divergência de valores entre o cálculo apresentado pela exequente e o cálculo homologado, dou provimento à impugnação e CONDENO a parte exequente/impugnada ao pagamento das custas processuais desta fase, além dos honorários advocatícios sucumbenciais da impugnação, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. PRI. Local e data indicados eletronicamente JULIANO ALBINO MANICA JUIZ DE DIREITO IRR
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Atrium Centro Empresarial - Avenida Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Sul - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2726 - Celular: (44) 3472-2767 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001172-94.2026.8.16.0017 Trata-se de cumprimento de sentença por quantia certa, promovido por Maquira Indústria de Produtos Odontológicos LTDA, no valor de R$1.065.612,30. Impugnado pelo executado, Banco Bradesco S/A, com garantia do juízo de depósito judicial, o qual admitiu o valor de R$1.027.993,92 como devido (mov. 11). Em decisão de mov. 14, deferiu-se o levantamento do valor incontroverso em favor do exequente. No entanto, do alvará expedido em mov. 20, foi levantado o valor integral do depósito (R$1.068.060,14). Diante da divergência existente entre os cálculos apresentados pelas partes, determinou-se a elaboração de cálculo pela Contadoria Judicial, que sobreveio em mov. 29, apresentando como devido para a presente execução o valor de R$1.036.421,19, sendo R$31.900,80 levantados a maior pela exequente. Intimadas as partes acerca do cálculo e não havendo irresignação, bem como verificado que o cálculo da Contadoria Judicial observou os parâmetros fixados em sentença dos autos principais e não foram encontrados erros, impõe-se a sua homologação, sem prejuízo do cálculo apresentado na demanda principal, o qual deverá ser discutido naqueles autos. Diante disso, analisando a pretensão da exequente comparada ao que reconhecido pelo executado, resta evidenciada a sucumbência mínima no impugnante, sendo da exequente/impugnada a responsabilidade pelos ônus desta fase nos termos do art. 85, do CPC. Ante o exposto: i) HOMOLOGO o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial em mov. 29, para reconhecer o valor de R$1.036.421,19 em favor da exequente. ii) Diante do valor levantado a maior pela exequente, DETERMINO que o impugnado/exequente restitua a diferença de R$31.900,80 (atualizado desde o desembolso e com juros moratórios legais da intimação da presente decisão) em favor da executada. Em caso de depósito judicial, autorizo desde já o levantamento pela instituição financeira; iii) JULGO EXTINTO O PROCESSO pelo adimplemento, na forma do art. 924, II, do CPC. iv) Diante da divergência de valores entre o cálculo apresentado pela exequente e o cálculo homologado, dou provimento à impugnação e CONDENO a parte exequente/impugnada ao pagamento das custas processuais desta fase, além dos honorários advocatícios sucumbenciais da impugnação, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. PRI. Local e data indicados eletronicamente JULIANO ALBINO MANICA JUIZ DE DIREITO IRR
