Ementa
VESTIMENTO S.A. Réu(s): IVONETE DIAS DE LIMA FARIAS Vistos e examinados. 1. A parte autora informou, no mov. 55.1, o seu desinteresse na continuação do feito, tendo em vista que ocorreu o pagamento extrajudicial do débito pela parte requerida, de modo que restou desconstituída a mora. Requereu a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Pois bem. Considerando que não houve triangularização da relação processual, haja vista a ausência de citação da parte requerida, entendo que o pedido de extinção deve ser entendido como desistência da ação. 2. Dessa forma, JULGO EXTINTO este processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. 3. Tendo a desistência sido proposta antes de oferecida a contestação pela parte Ré, faz-se desnecessária e inadequada a sua manifestação nos autos, nos termos do artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil. 4. Tendo em vista que a parte requerida sequer foi citada, deixo de condenar em honorários. 5. Ante a extinção do feito sem resolução do mérito, revogo a decisão liminar proferida nos autos. Assim, recolha-se, com urgência, eventual mandado em aberto. 6. Nos termos do art. 90, do CPC, condeno a parte desistente ao recolhimento das custas remanescentes, se houver, salvo se beneficiário da assistência judiciária gratuita, hipótese em que restará suspensa a exigibilidade das custas (art. 98, § 3º, CPC). 7. Promova-se o levantamento de eventual restrição incluída no veículo objeto da presente demanda, através do sistema Renajud. 8. Façam-se todos os necessários levantamentos, desbloqueios judiciais, anotações, comunicações, intimações e demais diligências necessárias conforme o caso, inclusive na distribuição, e, oportunamente, arquivem-se os autos.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132219633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017465-27.2025.8.16.0001 Processo: 0017465-27.2025.8.16.0001 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$32.346,35 Autor(s): SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Réu(s): IVONETE DIAS DE LIMA FARIAS Vistos e examinados. 1. A parte autora informou, no mov. 55.1, o seu desinteresse na continuação do feito, tendo em vista que ocorreu o pagamento extrajudicial do débito pela parte requerida, de modo que restou desconstituída a mora. Requereu a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Pois bem. Considerando que não houve triangularização da relação processual, haja vista a ausência de citação da parte requerida, entendo que o pedido de extinção deve ser entendido como desistência da ação. 2. Dessa forma, JULGO EXTINTO este processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. 3. Tendo a desistência sido proposta antes de oferecida a contestação pela parte Ré, faz-se desnecessária e inadequada a sua manifestação nos autos, nos termos do artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil. 4. Tendo em vista que a parte requerida sequer foi citada, deixo de condenar em honorários. 5. Ante a extinção do feito sem resolução do mérito, revogo a decisão liminar proferida nos autos. Assim, recolha-se, com urgência, eventual mandado em aberto. 6. Nos termos do art. 90, do CPC, condeno a parte desistente ao recolhimento das custas remanescentes, se houver, salvo se beneficiário da assistência judiciária gratuita, hipótese em que restará suspensa a exigibilidade das custas (art. 98, § 3º, CPC). 7. Promova-se o levantamento de eventual restrição incluída no veículo objeto da presente demanda, através do sistema Renajud. 8. Façam-se todos os necessários levantamentos, desbloqueios judiciais, anotações, comunicações, intimações e demais diligências necessárias conforme o caso, inclusive na distribuição, e, oportunamente, arquivem-se os autos. 9. Intimações e diligências necessárias. 10. Cópia da presente deliberação servirá como mandado/ carta de citação/ intimação. 11. Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta ALM
