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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Procedimento Comum Cível 0008110-89.2024.8.16.0045

Publicação
DJEN 17/08/2026
Número único (CNJ)
0008110-89.2024.8.16.0045
Inteiro teor

Ementa

dância do réu, pois não decorrido o prazo para resposta (art. 485, § 4º, CPC/2015). Assim, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 485, VIII, do CPC, em face de ANDREI ANDERSON TACLA e LUANA PEREIRA DE ALMEIDA TACLA. Transitada em julgado, procedam-se a exclusão no Projudi. Cumpram-se as formalidades legais e atendidas as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Condeno o autor no pagamento das custas processuais (art. 90 do CPC/2015). II. Do acordo. Com resolução do mérito na forma do art. 487, III, "b", do CPC/2015, HOMOLOGO, por sentença, o acordo e aditivo havido entre as partes, para que produza seus legais e devidos efeitos. honorários advocatícios nos termos do acordo. Expeçam-se ter de penhora do imóvel de matrícula 3.873, pertencente ao espólio de Dijalma, nos termos fixados no acordo (item 10, b). Diligências para o ato e custas pelo autor. A isenção de de custas prevista no art. 90, §3º, do CPC, abrange apenas as custas finais, não isentando de recolhimento das custas iniciais Assim, se integralmente recolhidas as custas iniciais, ficam as partes isentas das custas remanescentes. Se não recolhidas, custas processuais pelos requeridos nos termos do acordo. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Havendo custas iniciais pendentes, intime-se para pagamento. Suspenda-se pelo prazo do acordo. Decorrido o prazo para cumprimento sem manifestação, arquive-se o feito com as baixas necessárias. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 99908-2650 - E-mail: [email protected] Processo: 0008110-89.2024.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$5.186,35 Autor(s): MICHELLE TOTH PATAKI representado(a) por Imobiliária Bertoni LTDA Réu(s): ANDREI ANDERSON TACLA ESPÓLIO DE DIJALMA JOSE DE OLIVEIRA LUANA PEREIRA DE ALMEIDA TACLA TANIA MARIA TACLA DE OLIVEIRA I. Do polo passivo. A autora apresentou desistência da ação em face de Luana e Andrei. Dispensada a concordância do réu, pois não decorrido o prazo para resposta (art. 485, § 4º, CPC/2015). Assim, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 485, VIII, do CPC, em face de ANDREI ANDERSON TACLA e LUANA PEREIRA DE ALMEIDA TACLA. Transitada em julgado, procedam-se a exclusão no Projudi. Cumpram-se as formalidades legais e atendidas as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Condeno o autor no pagamento das custas processuais (art. 90 do CPC/2015). II. Do acordo. Com resolução do mérito na forma do art. 487, III, "b", do CPC/2015, HOMOLOGO, por sentença, o acordo e aditivo havido entre as partes, para que produza seus legais e devidos efeitos. honorários advocatícios nos termos do acordo. Expeçam-se ter de penhora do imóvel de matrícula 3.873, pertencente ao espólio de Dijalma, nos termos fixados no acordo (item 10, b). Diligências para o ato e custas pelo autor. A isenção de de custas prevista no art. 90, §3º, do CPC, abrange apenas as custas finais, não isentando de recolhimento das custas iniciais Assim, se integralmente recolhidas as custas iniciais, ficam as partes isentas das custas remanescentes. Se não recolhidas, custas processuais pelos requeridos nos termos do acordo. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Havendo custas iniciais pendentes, intime-se para pagamento. Suspenda-se pelo prazo do acordo. Decorrido o prazo para cumprimento sem manifestação, arquive-se o feito com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Arapongas, datado eletronicamente. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito