TRF5, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0803508-70.2020.4.05.8300

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803508-70.2020.4.05.8300 REQUERENTE: LETICIA CASSIANO DE SANTANA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: OSVALDO MATOS DE MELO NETO - PE48247 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: NATASHA KATER PIRES - PE33028 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS - PE41346 REQUERIDO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA promovido por LETICIA CASSIANO DE SANTANA em face da FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA. Em 01/06/2026, foi proferido ato ordinatório, intimando a parte exequente para se manifestar sobre a satisfação do seu direito, ciente de que sua inércia seria considerada anuência tácita ao adimplemento da obrigação (ID nº 165001396). Tendo decorrido o prazo para manifestação da parte, sem nada requerer. É o breve relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO Tendo em vista que a parte credora nada alegou acerca do ato ordinatório de ID nº 165001396, presume-se a plena satisfação do seu direito. Dessa forma, diante do cumprimento da obrigação de fazer objeto da ação, impõe-se a extinção do processo, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, extingo o processo, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários satisfeitos. Intimem-se. Oportunamente, transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa Recife, data da validação. AMANDA TORRES DE LUCENA DINIZ ARAUJO Juíza Federal da 7ª Vara Cível Sec.01