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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento Comum Cível 5010705-43.2026.4.04.7200

Publicação
DJEN 21/09/2026
Número único (CNJ)
5010705-43.2026.4.04.7200
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, declaro a prescrição antes de 12/04/2021, e julgo procedente a pretensão exposta na inicial (CPC, artigo 487, I), para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a: a) conceder à parte aut previdenciário indicado abaixo, com as seguintes especificações: b) pagar à parte autora (via judicial, mediante RPV ou precatório) as prestações com atraso, que deverão ser atualizadas nos termos da fundamentação; c) arcar com os honorários periciais, mediante restituição à Seção Judiciária.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010705-43.2026.4.04.7200/SC AUTOR : MANOEL NASCIMENTO VARGAS ADVOGADO(A) : MARCELO SANTOS SILVA (OAB SC033962) SENTENÇA ? Ante o exposto, declaro a prescrição antes de 12/04/2021, e julgo procedente a pretensão exposta na inicial (CPC, artigo 487, I), para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a: a) conceder à parte aut previdenciário indicado abaixo, com as seguintes especificações: b) pagar à parte autora (via judicial, mediante RPV ou precatório) as prestações com atraso, que deverão ser atualizadas nos termos da fundamentação; c) arcar com os honorários periciais, mediante restituição à Seção Judiciária.