Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5004749-49.2026.4.04.7005

Vara / juízo: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR
Publicação: DJEN 21/09/2026
Número único (CNJ): 5004749-49.2026.4.04.7005

Ementa

Ante o exposto, julgo procedentes em parte os pedidos veiculados pela parte autora, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos dos parâmetros abaixo:

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004749-49.2026.4.04.7005/PR AUTOR : DEVAIR DE FATIMA DOS SANTOS CENCI ADVOGADO(A) : TANIA CRISTINA DE PAULA SOMMARIVA (OAB PR037876) ADVOGADO(A) : IVAN SOMARIVA (OAB PR066560) ADVOGADO(A) : SANDRO APARECIDO POPOATZKI (OAB PR108227) ADVOGADO(A) : ERIKA DA SILVA PELEGRINO (OAB PR108256) ADVOGADO(A) : LUCAS GABRIEL MARTINS DE LIMA (OAB PR128781) SENTENÇA Dispositivo. Ante o exposto, julgo procedentes em parte os pedidos veiculados pela parte autora, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos dos parâmetros abaixo: