Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e extingo o feito, com resolução do mérito, fulcro no art. 487, I, do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5005889-24.2026.4.04.7101
- Vara / juízo
- 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS
- Publicação
- DJEN 18/09/2026
- Número único (CNJ)
- 5005889-24.2026.4.04.7101
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005889-24.2026.4.04.7101/RS AUTOR : VALERIA CARDOSO MARTINS ADVOGADO(A) : SIBELE MENDES DE CASTRO (OAB RS111590) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e extingo o feito, com resolução do mérito, fulcro no art. 487, I, do CPC.