Ementa
Ante o exposto, homologo por sentença o pedido de desistência para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, a teor do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Concedo o benefício da gratuidade da justiça. Não há condenação em custas e honorários advocatícios (art. 1º da Lei nº 10.259, de 12.07.2001 e art. 55 da Lei n.º 9.099, de 26.09.1995). Transitada em julgado esta decisão definitiva, dê-se baixa na autuação. Publique-se.