Ementa
A.H.SANTALICES DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de apelação. No curso do processamento do recurso, as partes noticiaram a celebração de acordo, requerendo sua homologação. Posteriormente, informaram o integral cumprimento da avença e requereram a baixa e o arquivamento dos autos. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 932, inciso I, do Código de Processo Civil, compete ao Relator homologar a autocomposição das partes. Verifico que o acordo foi celebrado por partes capazes, versa sobre direitos disponíveis e não apresenta qualquer vício que impeça sua homologação. Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, julgando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Em razão da composição integral da lide, declaro prejudicado o recurso de apelação, por perda superveniente do objeto. Considerando a informação de cumprimento integral do acordo, determino a baixa dos autos ao Juízo de origem, para as providências cabíveis e posterior arquivamento. Publique-se.