Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em razão da satisfação integral da obrigação, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925 do Código de Processo Civil. Em consequência, DESCONSTITUO as penhoras e demais constrições eventualmente efetivadas nestes autos, devendo a Secretaria proceder, se necessário, à expedição dos atos pertinentes ao levantamento das restrições. Considerando que os Embargos à Execução nº 0800139-34.2026.8.14.0068 foram opostos em face desta execução, fica prejudicado o respectivo objeto em razão da satisfação superveniente da obrigação executada. Traslade-se cópia desta sentença para os autos dos Embargos à Execução nº 0800139-34.2026.8.14.0068, certificando-se a extinção desta execução, para apreciação das providências processuais cabíveis naquele feito. Considerando que a extinção decorre de pedido formulado pelos próprios executados, integralmente acolhido por este Juízo, bem como da comprovação documental da liquidação da operação, dispenso o transcurso do prazo recursal quanto aos requerentes, por ausência de interesse recursal. Quanto ao exequente, intime-se da presente sentença. Após o trânsito em julgado, ou certificada a inexistência de recurso cabível, proceda-se à baixa e ao arquivamento definitivo dos autos, com as anotações de praxe. Publique-se.
Inteiro teor
Processo: 0800139-34.2026.8.14.0068 PROCESSO: 0004967-53.2019.8.14.0068 Autor: BANCO ADA AMAZONIA SA Advogado: ELOI CONTINI – OAB/PA 24.318-A - OAB/RS nº 35.912 Réu: URUMAJO HOTEL EIRELI – ME e outros Advogados - SARAH LOPES PASSARINHO OAB/PA nº 31.281 - VICTOR LINO VIEIRA - OAB/PA n° 31.273 SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO DA AMAZÔNIA S.A. em face de URUMAJO HOTEL EIRELI – ME, HUEIDI OSAQUI LIMA e HORTÊNCIA MARIA OSAQUI FLORIANO, tendo por objeto obrigação decorrente de operação de crédito contratada entre as partes. O feito foi ajuizado pelo valor de R$ 39.857,47. Por meio da petição de ID nº 185925649, os executados informaram a quitação da dívida e juntaram documentação destinada a comprovar a liquidação da obrigação. Os documentos apresentados revelam que a operação identificada como 108-17-7002/0, correspondente ao Contrato nº 17/7002-0, encontra-se vinculada à empresa URUMAJO HOTEL LTDA, CNPJ nº 21.473.362/0001-70, constando no sistema interno do Banco da Amazônia a situação expressa de “LIQUIDADO”. Consta, ainda, solicitação de renegociação dirigida ao próprio Banco da Amazônia S.A., referente expressamente à operação nº 108-17/7002-0, formulada pela empresa executada e por seu sócio HUEIDI OSAQUI LIMA, com vistas à liquidação do débito. A documentação evidencia também que o próprio credor forneceu os dados para liquidação da operação, indicando o montante de R$ 35.406,02, tendo posteriormente funcionário do Banco da Amazônia informado expressamente, em comunicação eletrônica datada de 07/08/2026, que “a operação já encontra-se liquidada”, inclusive com referência ao procedimento administrativo interno correspondente. O extrato financeiro juntado aos autos igualmente registra saldo igual a R$ 0,00 quanto ao principal, despesas, correção monetária, juros e total da operação. Desse modo, o conjunto documental é suficiente para demonstrar que a obrigação objeto da presente execução foi integralmente satisfeita, incidindo a hipótese prevista no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em razão da satisfação integral da obrigação, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925 do Código de Processo Civil. Em consequência, DESCONSTITUO as penhoras e demais constrições eventualmente efetivadas nestes autos, devendo a Secretaria proceder, se necessário, à expedição dos atos pertinentes ao levantamento das restrições. Considerando que os Embargos à Execução nº 0800139-34.2026.8.14.0068 foram opostos em face desta execução, fica prejudicado o respectivo objeto em razão da satisfação superveniente da obrigação executada. Traslade-se cópia desta sentença para os autos dos Embargos à Execução nº 0800139-34.2026.8.14.0068, certificando-se a extinção desta execução, para apreciação das providências processuais cabíveis naquele feito. Considerando que a extinção decorre de pedido formulado pelos próprios executados, integralmente acolhido por este Juízo, bem como da comprovação documental da liquidação da operação, dispenso o transcurso do prazo recursal quanto aos requerentes, por ausência de interesse recursal. Quanto ao exequente, intime-se da presente sentença. Após o trânsito em julgado, ou certificada a inexistência de recurso cabível, proceda-se à baixa e ao arquivamento definitivo dos autos, com as anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. ANGELA GRAZIELA ZOTTIS Juíza de Direito Titular da Comarca de Augusto Corrêa
