Ementa
NOSSA SENHORA DAS GRACAS, PORTO VELHO - RO - CEP: 76804-141 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/1995. Trata-se de ação na qual a parte autora formulou pedido de desistência da ação (ID 178656377). Como se observa, a parte promovente não possui mais interesse no prosseguimento do feito. Verifico, ainda, que inexiste qualquer óbice ao deferimento do pedido. Assim sendo, homologo por sentença o pedido de desistência da ação para os fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, nos termos do Enunciado nº 90 do FONAJE. Por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução de mérito com fundamento no artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem incidência de custas e honorários advocatícios, a teor do disposto nos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Intime. Adote as providências para ajuste, no sistema PJe, dos dados processuais (classe/assunto/qualificação/endereço), de modo a promover sua adequação às Tabelas Processuais Unificadas do CNJ, se necessário. Após o trânsito em julgado, certifique e arquive os autos, observadas as formalidades legais. Serve a presente decisão como ofício e carta precatória para as comunicações necessárias, em observância às diretrizes do Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA. Belém/Icoaraci(PA), datado e assinado eletronicamente. ALINE CORRÊA SOARES Juíza de Direito .
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI ______ PROCESSO Nº 0800899-74.2023.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE RECLAMANTE Nome: JOAO ELIAS RODRIGUES PEREIRA Endereço: Travessa Las Palmas I, 240, São João do Outeiro (Outeiro), BELÉM - PA - CEP: 66840-840 Advogado: RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO OAB/TO 5135 PARTE RECLAMADA Nome: OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Endereço: AC Cidade Operária, Rua 203 7 Unidade 203, Cidade Operária, SÃO LUÍS - MA - CEP: 65055-971 Advogado: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI OAB/RO 5546-A Endereço: AV SETE DE SETEMBRO, S/N, NOSSA SENHORA DAS GRACAS, PORTO VELHO - RO - CEP: 76804-141 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/1995. Trata-se de ação na qual a parte autora formulou pedido de desistência da ação (ID 178656377). Como se observa, a parte promovente não possui mais interesse no prosseguimento do feito. Verifico, ainda, que inexiste qualquer óbice ao deferimento do pedido. Assim sendo, homologo por sentença o pedido de desistência da ação para os fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, nos termos do Enunciado nº 90 do FONAJE. Por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução de mérito com fundamento no artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem incidência de custas e honorários advocatícios, a teor do disposto nos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Intime. Adote as providências para ajuste, no sistema PJe, dos dados processuais (classe/assunto/qualificação/endereço), de modo a promover sua adequação às Tabelas Processuais Unificadas do CNJ, se necessário. Após o trânsito em julgado, certifique e arquive os autos, observadas as formalidades legais. Serve a presente decisão como ofício e carta precatória para as comunicações necessárias, em observância às diretrizes do Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA. Belém/Icoaraci(PA), datado e assinado eletronicamente. ALINE CORRÊA SOARES Juíza de Direito .
