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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5031848-35.2019.4.04.7200

Publicação
DJEN 15/09/2026
Número único (CNJ)
5031848-35.2019.4.04.7200
Inteiro teor

Ementa

ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se.

Inteiro teor

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5031848-35.2019.4.04.7200/SC EXEQUENTE : MARILDA DOS REIS BELLAGUARDA ADVOGADO(A) : ANTÔNIO MANOEL DA COSTA SANTOS (OAB SC007222) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.