Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo na forma do art. 924, II, do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios, tal como dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.
Transitada em julgado, arquive-se com baixa.
Intime-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais
TJMG, Cumprimento de Sentença 5004380-89.2025.8.13.0317
- Publicação
- DJEN 14/08/2026
- Número único (CNJ)
- 5004380-89.2025.8.13.0317
Inteiro teor
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004380-89.2025.8.13.0317/MG EXEQUENTE : ANA PAULA OLIVEIRA CORREA ADVOGADO(A) : CLOVIANE GUSMAO DOMINGUES (OAB MG234109) SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por ANA PAULA OLIVEIRA CORREA em face de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG. Expedido alvará em favor da parte exequente, esta nada mais pleiteou. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo na forma do art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, tal como dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. Intime-se. Cumpra-se.