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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1006230-20.2026.8.13.0672

Publicação
DJEN 13/08/2026
Número único (CNJ)
1006230-20.2026.8.13.0672
Inteiro teor

Ementa

ILVA ARAUJO

ADVOGADO(A) : CAROLINE MARQUES RODRIGUES (OAB MG104260)

ADVOGADO(A) : TIBÚRCIO MARQUES RODRIGUES (OAB MG029311)

ADVOGADO(A) : ÉRIKA JOCIARA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB MG159254)

RÉU : BANCO AGIBANK S.A

ADVOGADO(A) : PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)

SENTENÇA

Vistos, etc.

Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

A parte autora aviou petição nos autos requerendo a desitência da ação.

Nos termos do enunciado nº 90 do Fonaje, a desistência da ação independe de consentimento do réu.

Portanto, homologo o pedido de desistência da parte autora, e, via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil.

Cancele-se eventual audiência designada.

Revogo eventual liminar concedida nos autos.

Determino a retirada de eventual restrição lançada através do RENAJUD.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006230-20.2026.8.13.0672/MG AUTOR : ANGELA MARIA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO(A) : CAROLINE MARQUES RODRIGUES (OAB MG104260) ADVOGADO(A) : TIBÚRCIO MARQUES RODRIGUES (OAB MG029311) ADVOGADO(A) : ÉRIKA JOCIARA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB MG159254) RÉU : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. A parte autora aviou petição nos autos requerendo a desitência da ação. Nos termos do enunciado nº 90 do Fonaje, a desistência da ação independe de consentimento do réu. Portanto, homologo o pedido de desistência da parte autora, e, via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual audiência designada. Revogo eventual liminar concedida nos autos. Determino a retirada de eventual restrição lançada através do RENAJUD. Sem custas e honorários advocatícios, conforme o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, ao arquivo.