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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento Comum Cível 5231128-20.2024.8.13.0024

Publicação
DJEN 13/08/2026
Número único (CNJ)
5231128-20.2024.8.13.0024
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, e considerando que o feito não pode permanecer indefinidamente aguardando manifestação do interessado, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Condeno a parte requerente nas custas finais e suspendo por ser a autora beneficiária da justiça gratuita (id. 10390476715). Sem honorários, pois sequer houve citação. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa. Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 14ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900lf PROCESSO Nº: 5231128-20.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: Leidi registrado(a) civilmente como DIANA ANTUNES DE OLIVEIRA CPF: 123.043.097-04 RÉU: NEGOCIAR IMOBILIARIA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA CPF: 30.081.238/0001-50 e outros SENTENÇA Analisando os autos, constata-se que estão paralisados porque a parte autora não promoveu o andamento do feito, apesar de ter sido intimada a fazê-lo pessoalmente e na pessoa do advogado constituído. Frise-se que, nos termos do parágrafo único do art. 274 do CPC, presume-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pela parte interessada. Ante o exposto, e considerando que o feito não pode permanecer indefinidamente aguardando manifestação do interessado, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Condeno a parte requerente nas custas finais e suspendo por ser a autora beneficiária da justiça gratuita (id. 10390476715). Sem honorários, pois sequer houve citação. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa. Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ADRIANO ZOCCHE Juiz de Direito 14ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte