Ementa
Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. O processo encontra-se paralisado há mais de 30 dias. Nos termos do artigo 77, inciso V, do Código de Processo Civil, incumbe à parte manter atualizado seu endereço nos autos, de modo a viabilizar a comunicação dos atos processuais e permitir o regular prosseguimento da demanda. Além disso, devidamente intimado o patrono da parte autora para recolher as custas iniciais, manteve-se inerte, assim não suprida a irregularidade existente, o que impede o prosseguimento do feito, impondo a extinção do processo. Ante ao exposto, configurada a desídia, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil/2015. Custas pela requerente. Transitada em julgado, pagas custas, arquivem-se com a devida baixa na estatística.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5312757-16.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: SALVADOR LOPES DOS SANTOS CPF: 199.312.986-34 RÉU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A CPF: 09.296.295/0001-60 SENTENÇA Trata-se de Ação de Indenização por danos morais e materiais ajuizada por SALVADOR LOPES DO SANTOS em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A. Em regular prosseguimento do feito, intimada a parte autora, através de seu advogado, para promover o andamento do processo, recolhendo as custas iniciais, deixou o prazo transcorrer sem qualquer manifestação, permanecendo inerte. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. O processo encontra-se paralisado há mais de 30 dias. Nos termos do artigo 77, inciso V, do Código de Processo Civil, incumbe à parte manter atualizado seu endereço nos autos, de modo a viabilizar a comunicação dos atos processuais e permitir o regular prosseguimento da demanda. Além disso, devidamente intimado o patrono da parte autora para recolher as custas iniciais, manteve-se inerte, assim não suprida a irregularidade existente, o que impede o prosseguimento do feito, impondo a extinção do processo. Ante ao exposto, configurada a desídia, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil/2015. Custas pela requerente. Transitada em julgado, pagas custas, arquivem-se com a devida baixa na estatística. P.R.I.C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MYRNA FABIANA MONTEIRO SOUTO Juiz(íza) de Direito 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
