Ementa
Ante o exposto, homologo a desistência postulada por meio da petição ID 10681247293 e o faço para julgar extinto o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Frise-se ser desnecessária a intimação do executado para anuência no que tange à extinção da presente execução, sem resolução do mérito, visto que tal extinção não lhe trará prejuízos, mormente porque se manteve inerte. Custas pela parte exequente, ficando suspensa a exigibilidade de tais pagamentos, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, pois concedo-lhe a gratuidade de justiça postulada, com base na hipossuficiência declarada sob o ID 61728225. Intime-se pessoalmente a parte exequente acerca da presente sentença, considerando a renúncia de seu procurador.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 1ª Vara de Família, Sucessões e Ausência da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5002337-89.2019.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) ASSUNTO: [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] AUTOR: ELLEN TATIANA DE LIMA CPF: 038.741.696-00 RÉU: ANTONIO CARLOS DE SOUSA LIMA CPF: 055.807.556-86 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de liquidação de sentença promovida por Ellen Tatiana de Lima em face de Antônio Carlos de Sousa Lima, ambos qualificados nos autos. Por meio da petição de ID 10681247293 e do documento de ID 10682268116, a exequente manifestou desinteresse em prosseguir com a presente demanda. Na mesma oportunidade, seu advogado constituído renunciou ao mandato. Ressalte-se que a renúncia ao mandato apresentada pelo patrono da exequente no mesmo ato em que comunicou o desinteresse de sua constituinte no prosseguimento da demanda não constitui óbice à homologação da desistência e à consequente extinção do feito. Isto porque, nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil, o advogado permanece obrigado a representar a cliente durante os 10 (dez) dias subsequentes à comunicação da renúncia, salvo se antes for constituído novo procurador, de modo que a manifestação de vontade da parte foi regularmente veiculada por procurador ainda investido de poderes para atuar no processo. Inexistindo, portanto, qualquer prejuízo às partes ou ao regular desenvolvimento do feito, impõe-se a homologação da desistência, com a extinção do processo sem resolução do mérito. Ante o exposto, homologo a desistência postulada por meio da petição ID 10681247293 e o faço para julgar extinto o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Frise-se ser desnecessária a intimação do executado para anuência no que tange à extinção da presente execução, sem resolução do mérito, visto que tal extinção não lhe trará prejuízos, mormente porque se manteve inerte. Custas pela parte exequente, ficando suspensa a exigibilidade de tais pagamentos, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, pois concedo-lhe a gratuidade de justiça postulada, com base na hipossuficiência declarada sob o ID 61728225. Intime-se pessoalmente a parte exequente acerca da presente sentença, considerando a renúncia de seu procurador. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Frise-se que deverão ser efetivadas todas as baixas devidas em razão da extinção da presente execução. P. I. C. Betim, 29 de julho de 2026. GUSTAVO CHEIK DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Juiz de Direito 1ª Vara de Família, Sucessões e Ausência da Comarca de Betim
