Ementa
Diante disso, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. Condeno a demandante ao pagamento das custas e despesas processuais, ficando suspensa, contudo, a exigibilidade de tais verbas, haja vista que litiga sob os auspícios da justiça gratuita – Id. 10311010590 (CPC, art. 98, §3º). Arbitro honorários ao curador especial nomeado à requerida, DR. ALEXANDRE LEMOS TEIXEIRA, OAB/MG 106.470, no valor de R$967,58 (novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com a Tabela de Honorários de Advogados Dativos da OAB/MG em vigência. Expeça-se a competente certidão. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, mediante baixa nos registros processuais.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 1ª Vara Cível da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Fórum Tito Fulgêncio, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá - MG - CEP: 38180-802 PROCESSO Nº: 5008977-93.2024.8.13.0040 - Y CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Curatela, Nomeação] AUTOR: JANETE CANDIDA MAGALHAES GOMES CPF: 828.514.096-20 RÉU: JAIR FERNANDES CANDIDO CPF: 322.594.506-44 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO aviada por JANETE CANDIDA MAGALHÃES GOMES em face de seu irmão JAIR FERNANDES CANDIDO. No curso da ação o interditando veio a óbito, conforme certidão de óbito de Id. 10698571236. Diante disso, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. Condeno a demandante ao pagamento das custas e despesas processuais, ficando suspensa, contudo, a exigibilidade de tais verbas, haja vista que litiga sob os auspícios da justiça gratuita – Id. 10311010590 (CPC, art. 98, §3º). Arbitro honorários ao curador especial nomeado à requerida, DR. ALEXANDRE LEMOS TEIXEIRA, OAB/MG 106.470, no valor de R$967,58 (novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com a Tabela de Honorários de Advogados Dativos da OAB/MG em vigência. Expeça-se a competente certidão. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, mediante baixa nos registros processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Araxá, 10 de agosto de 2026. Saulo Carneiro Roque Juiz de Direito
