Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento Comum Cível 5002497-72.2024.8.13.0534

Publicação
DJEN 12/08/2026
Número único (CNJ)
5002497-72.2024.8.13.0534
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial e resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, razão pela qual, condeno o requerido a pagar ao requerente o valor constante no contrato, devidamente atualizados pelos índices e juros de mora contratados. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Presidente Olegário / Vara Única da Comarca de Presidente Olegário Praça da Bandeira, 10, Presidente Olegário - MG - CEP: 38750-000 PROCESSO Nº: 5002497-72.2024.8.13.0534 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: FUNDO GARANTIDOR DE DEPOSITOS DO SICOOB SISTEMA CREDIMINAS - FGD CPF: 05.877.217/0001-06 e outros RÉU: VALMIR FATIMA DE VASCONCELOS CPF: 460.518.216-00 SENTENÇA Vistos etc. COOPERATIVA DE CREDITO DO ALTO PARANAÍBA E REGIÃO LTDA ajuizou a presente ação de cobrança em desfavor de VALMIR FÁTIMA DE VASCONCELOS na qual sustentou possuir um crédito na ordem de R$19.703,81 (dezenove mil setecentos e três reais e oitenta e um centavos) representado por contrato de empréstimo. O requerido foi citado pessoalmente (id 10650723993). Certificado decurso de prazo para resposta ao pedido (id 10709056351). O autor requereu o julgamento antecipado da lide (id 10716968256). É o breve relatório. Decido. O presente feito comporta julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inc. II, do CPC, uma vez que o requerido é revél. O pedido inicial fora satisfatoriamente instruído com o respectivo instrumento contratual entabulado entre as partes, a partir do qual é possível concluir que a parte autora concedera crédito bancário ao requerido, o qual não fora devidamente adimplido a tempo e modo ajustado, conforme pode se depreender do demonstrativo de débito e da notificação extrajudicial em que constituído o devedor em mora. Com efeito, à presunção de veracidade decorrente da revelia do requerido, soma-se que a prova documental da contratação de mútuo feneratício e seu inadimplemento, razão pela qual de rigor a procedência do pedido. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial e resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, razão pela qual, condeno o requerido a pagar ao requerente o valor constante no contrato, devidamente atualizados pelos índices e juros de mora contratados. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Data consignada no sistema. José Humberto da Silveira Juiz de Direito