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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Interdição 5000813-49.2023.8.13.0534

Publicação
DJEN 12/08/2026
Número único (CNJ)
5000813-49.2023.8.13.0534
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, ao arquivo com baixa. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Presidente Olegário / Vara Única da Comarca de Presidente Olegário Praça da Bandeira, 10, Presidente Olegário - MG - CEP: 38750-000 PROCESSO Nº: 5000813-49.2023.8.13.0534 CLASSE: [CÍVEL] INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Nomeação] AUTOR: WDSON JOSE MONTEIRO CPF: 116.889.626-62 RÉU: GERALDA JOSE MONTEIRO CPF: 058.307.006-03 SENTENÇA Vistos, etc. Tratas-se de Ação de Interdição ajuizada por WDSON JOSE MONTEIRO em face de GERALDA JOSE MONTEIRO. Consta nos autos requerimento da parte demandante informando o desinteresse em exercer a curatela da curatelanda considerando que esta apresentara melhora nos quadros de saúde, não se fazendo mais a interdição necessária. O relatório médico apresentado ao id 10713758774 também evidencia que a parte demandada goza de autonomia para a prática dos atos da vida civiil. Parecer ministerial favorável à extinção do feito (id 10716695285). É o relatório. Decido. Considerando que o objeto da presente ação era a interdição de GERALDA JOSE MONTEIRO e que esta possui plena capacidade para gerir os atos da vida civil, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, ao arquivo com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Data consignada no sistema. José Humberto da Silveira Juiz de Direito