Ementa
Ante o exposto, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC/15, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para condenar a demandada a compensar o autor, a título de reparação por danos morais, a quantia de R$3.000,00 (três mil reais). Sobre o valor da indenização por dano moral deverá incidir a taxa Selic, a contar da publicação desta sentença, para remunerar os juros e a correção monetária, na forma do artigo 389, p. único, c/c artigo 406, § 1º, ambos do Código Civil, com nova redação dada pela Lei 14.905/2024. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC/15